Fato novo deve ser levado em conta pelo tribunal sempre que afetar a realidade da demanda

Mandado de citação, para ser válido, deve conter expressamente o prazo para a defesa do réu, em dias, não valendo sua substituição pela genérica expressão ?prazo da lei?

Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato no STF - melhor opção?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Juiz determina, em decisão liminar, suspensão de escolha do novo Conselheiro do TCE-SE

O Juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, determinou, em sentença liminar proferida nos autos do Processo (Ação Popular) nº 201011200631.

Supremo recebe novo parecer da PGR pela manutenção da prisão do governador Arruda .

Segundo a PGR, não há ilegalidade no fato de a prisão de Arruda não ter sido precedida de autorização da Câmara Distrital.

Candidata nomeada apenas por Diário Oficial consegue novo prazo para posse

) novo prazo para apresentar documentos e realizar exames médicos em razão de sua nomeação. Os

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Ministro Humberto Gomes de Barros é o novo presidente eleito do STJ

Crédito decorrente da locação de imóveis no novo inciso V do art. 585 do CPC

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes.

Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo

Sancionada no último dia 4 de fevereiro, a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo

Laudo complementar para quantificar lesões é necessário

Em suas razões recursais, o agravante aduziu ser desnecessária a realização de novo exame pericial.

O novo presidente do STF e o respeito à segurança jurídica previdenciária

Por João Badari.

TRF-4 mantém decisão que negou novo depoimento de Lula por saída de Moro

TRF-4 mantém decisão monocrática do desembargador Gebran Neto que negou novo depoimento de Lula em

Turma não conhece recurso contra terceirização de montadores na Novo Mundo

Empresa foi autuada por contratar o serviço de 143 trabalhadores montadores de móveis sem reconhecimento de vínculo empregatício e registro

Seguradora tem prazo de um ano para ação de regresso antes do novo Código Civil

Não há relação de consumo entre a transportadora e a empresa que contrata seus serviços, quando a contratante não é a destinatária final da mercadoria transportada

STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma

Por maioria de votos, o STF negou provimento contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria.

Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.

Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

Advogados já podem fazer consultas da jurisprudência do CNJ

Novo banco de dados abarca todas as decisões do CNJ desde sua instalação, em 2005

Execução de alimentos e prisão do devedor no novo Código de Processo Civil

Para a execução de prestações alimentares, prevista no artigo 528 do novo Código de Processo Civil